POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Data da Última Atualização: 20-10-2025
O Dia Perfeito assume o compromisso de proteger a privacidade dos seus clientes e dos dados pessoais que recolhe, cumprindo rigorosamente o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD - Regulamento UE 2016/679).
1. Responsável pelo Tratamento de Dados
A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:
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Designação: Dia Perfeito
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Sede/Escritório: Rua do Professor, N.30
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Contactos (para exercício de direitos RGPD): geral.diaperfeito@gmail.com
2. Dados Pessoais Recolhidos e Finalidade do Tratamento
Recolhemos e tratamos os dados pessoais estritamente necessários para a gestão da nossa relação comercial, de acordo com as seguintes finalidades e bases legais:
| Finalidade do Tratamento | Dados Recolhidos | Base Legal (RGPD) | Prazo de Conservação |
| A. Gestão e Envio de Encomendas | Nome, Morada de Envio e Faturação, NIF (se fornecido), E-mail, Telefone, Histórico de Compras. | Execução de Contrato (Art. 6º, nº 1, alínea b)) | 10 anos (Obrigação legal – Fiscais) |
| B. Comunicações de Marketing (Newsletter) | Nome (opcional), E-mail. | Consentimento (Art. 6º, nº 1, alínea a)) | Até o titular dos dados cancelar a subscrição (retirar o consentimento). |
| C. Resposta a Pedidos de Contacto | Nome, E-mail, Mensagem. | Interesse Legítimo (Art. 6º, nº 1, alínea f)) ou Diligências Pré-Contratuais. | 1 ano após a última comunicação, se não resultar em compra. |
| D. Cumprimento de Obrigações Legais | Dados de Faturação, NIF. | Obrigação Legal (Art. 6º, nº 1, alínea c)) | 10 anos (Lei Fiscal Portuguesa) |
3. Os Seus Direitos (Direitos do Titular dos Dados)
Nos termos do RGPD, o titular dos dados tem o direito de exercer os seguintes direitos a qualquer momento:
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Direito de Acesso: Obter a confirmação de quais dados pessoais seus são tratados e como são tratados.
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Direito de Retificação: Solicitar a correção de dados incompletos ou incorretos.
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Direito ao Apagamento ("Direito a Ser Esquecido"): Solicitar o apagamento dos seus dados pessoais, desde que não existam obrigações legais para a sua manutenção (ex: dados fiscais).
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Direito à Limitação do Tratamento: Solicitar a suspensão do tratamento em determinadas situações (ex: enquanto a retificação de dados é verificada).
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Direito de Oposição: Opor-se ao tratamento dos seus dados para fins de marketing direto.
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Direito à Portabilidade: Receber os dados pessoais que nos forneceu num formato estruturado, de uso corrente e leitura automática.
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Direito de Retirar o Consentimento: Retirar o seu consentimento para o tratamento dos dados a qualquer momento, sem que isso afete a licitude do tratamento efetuado anteriormente.
Para exercer qualquer um destes direitos, o titular deverá contactar o Responsável pelo Tratamento através do e-mail: geral.diaperfeito@gmail.com
4. Partilha e Transferência de Dados
Os seus dados pessoais são tratados por Dia Perfeito e não são vendidos ou cedidos a terceiros para fins comerciais.
No entanto, para a execução dos serviços, poderemos ter de partilhar os seus dados com as seguintes entidades (Subcontratantes), que garantem o cumprimento do RGPD:
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Transportadoras: CTT Expresso, GLS para a entrega das encomendas.
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Serviços de Pagamento: Entidades como BancoCTT, Mbaway, para processamento de pagamentos.
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Serviços de Marketing: Plataformas de e-mail marketing Mailchimp para o envio de newsletters (apenas se tiver consentido).
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Autoridades Competentes: Mediante obrigação legal (ex: Autoridade Tributária e Aduaneira).
5. Medidas de Segurança
Dia Perfeito aplica medidas de segurança técnicas e organizacionais adequadas para proteger os seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. A nossa loja online utiliza encriptação SSL (Secure Socket Layer) para todas as transações e áreas de cliente.
6. Política de Cookies
O nosso website utiliza cookies (pequenos ficheiros de texto) para melhorar a experiência de navegação, analisar o tráfego do site e personalizar conteúdo.
Pode gerir as suas preferências de cookies a qualquer momento através do banner de cookies presente no website ou nas definições do seu browser.
7. Reclamações
Caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais por Dia Perfeito viola o RGPD, tem o direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).