POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Data da Última Atualização: 20-10-2025

O Dia Perfeito assume o compromisso de proteger a privacidade dos seus clientes e dos dados pessoais que recolhe, cumprindo rigorosamente o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD - Regulamento UE 2016/679).

1. Responsável pelo Tratamento de Dados

A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:

  • Designação: Dia Perfeito

  • Sede/Escritório: Rua do Professor, N.30

  • Contactos (para exercício de direitos RGPD): geral.diaperfeito@gmail.com

2. Dados Pessoais Recolhidos e Finalidade do Tratamento

Recolhemos e tratamos os dados pessoais estritamente necessários para a gestão da nossa relação comercial, de acordo com as seguintes finalidades e bases legais:

Finalidade do Tratamento Dados Recolhidos Base Legal (RGPD) Prazo de Conservação
A. Gestão e Envio de Encomendas Nome, Morada de Envio e Faturação, NIF (se fornecido), E-mail, Telefone, Histórico de Compras. Execução de Contrato (Art. 6º, nº 1, alínea b)) 10 anos (Obrigação legal – Fiscais)
B. Comunicações de Marketing (Newsletter) Nome (opcional), E-mail. Consentimento (Art. 6º, nº 1, alínea a)) Até o titular dos dados cancelar a subscrição (retirar o consentimento).
C. Resposta a Pedidos de Contacto Nome, E-mail, Mensagem. Interesse Legítimo (Art. 6º, nº 1, alínea f)) ou Diligências Pré-Contratuais. 1 ano após a última comunicação, se não resultar em compra.
D. Cumprimento de Obrigações Legais Dados de Faturação, NIF. Obrigação Legal (Art. 6º, nº 1, alínea c)) 10 anos (Lei Fiscal Portuguesa)

3. Os Seus Direitos (Direitos do Titular dos Dados)

Nos termos do RGPD, o titular dos dados tem o direito de exercer os seguintes direitos a qualquer momento:

  1. Direito de Acesso: Obter a confirmação de quais dados pessoais seus são tratados e como são tratados.

  2. Direito de Retificação: Solicitar a correção de dados incompletos ou incorretos.

  3. Direito ao Apagamento ("Direito a Ser Esquecido"): Solicitar o apagamento dos seus dados pessoais, desde que não existam obrigações legais para a sua manutenção (ex: dados fiscais).

  4. Direito à Limitação do Tratamento: Solicitar a suspensão do tratamento em determinadas situações (ex: enquanto a retificação de dados é verificada).

  5. Direito de Oposição: Opor-se ao tratamento dos seus dados para fins de marketing direto.

  6. Direito à Portabilidade: Receber os dados pessoais que nos forneceu num formato estruturado, de uso corrente e leitura automática.

  7. Direito de Retirar o Consentimento: Retirar o seu consentimento para o tratamento dos dados a qualquer momento, sem que isso afete a licitude do tratamento efetuado anteriormente.

Para exercer qualquer um destes direitos, o titular deverá contactar o Responsável pelo Tratamento através do e-mail: geral.diaperfeito@gmail.com

4. Partilha e Transferência de Dados

Os seus dados pessoais são tratados por Dia Perfeito e não são vendidos ou cedidos a terceiros para fins comerciais.

No entanto, para a execução dos serviços, poderemos ter de partilhar os seus dados com as seguintes entidades (Subcontratantes), que garantem o cumprimento do RGPD:

  • Transportadoras: CTT Expresso, GLS para a entrega das encomendas.

  • Serviços de Pagamento: Entidades como BancoCTT, Mbaway, para processamento de pagamentos.

  • Serviços de Marketing: Plataformas de e-mail marketing Mailchimp para o envio de newsletters (apenas se tiver consentido).

  • Autoridades Competentes: Mediante obrigação legal (ex: Autoridade Tributária e Aduaneira).

5. Medidas de Segurança

Dia Perfeito aplica medidas de segurança técnicas e organizacionais adequadas para proteger os seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. A nossa loja online utiliza encriptação SSL (Secure Socket Layer) para todas as transações e áreas de cliente.

6. Política de Cookies

O nosso website utiliza cookies (pequenos ficheiros de texto) para melhorar a experiência de navegação, analisar o tráfego do site e personalizar conteúdo.

Pode gerir as suas preferências de cookies a qualquer momento através do banner de cookies presente no website ou nas definições do seu browser.

7. Reclamações

Caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais por Dia Perfeito viola o RGPD, tem o direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).