Termos e condições de uso e venda

Data da Última Atualização: 20-10-2025

1. Âmbito e Objeto

Os presentes Termos e Condições de Uso e Venda (doravante designados por "Termos") regulam a utilização do website www.dia-perfeito.pt (doravante “Loja” ou “Website”) e estabelecem as condições contratuais aplicáveis à compra e venda de produtos comercializados pelo Dia Perfeito.

1.1 Identificação da Entidade Vendedora

  • Designação: Dia Perfeito

  • Sede/Escritório: Rua do Professor, N.30

  • E-mail de Contacto: geral.diaperfeito@gmail.com

Ao navegar na Loja e/ou ao efetuar qualquer encomenda, o Utilizador/Cliente aceita e concorda com todos os Termos aqui descritos.

2. Condições de Utilização do Website

O Utilizador compromete-se a utilizar este website em conformidade com o disposto na legislação aplicável, abstendo-se de o utilizar para atividades contrárias à lei, à moral ou aos direitos e interesses de terceiros.

A Dia Perfeito reserva-se o direito de modificar, a qualquer momento e sem aviso prévio, os Termos e as condições de uso e venda, sendo as alterações publicadas neste website.

3. Processo de Encomenda

3.1 Disponibilidade

A concretização das encomendas está sujeita à disponibilidade do stock. Em caso de rutura de stock após a encomenda, o cliente será contactado no prazo de 3 dia uteis e ser-lhe-á dada a opção de reembolso total ou substituição por outro produto de valor equivalente.

3.2 Preços

Os preços indicados no website são em Euros (€) e incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) à taxa legal em vigor. Os custos de envio são calculados e apresentados separadamente durante o processo de checkout.

3.3 Pagamento

A Loja aceita os seguintes métodos de pagamento: Referência Multibanco, MB WAY, Transferência Bancária].

A encomenda só será processada após a confirmação do pagamento.

4. Envios e Entregas

4.1 Prazos

O prazo de processamento e envio das encomendas é de 5 dias uteis após a confirmação do pagamento. O prazo de entrega, após o envio, depende da transportadora e do destino, sendo tipicamente de 1 a 2 dias úteis em Portugal Continental.

4.2 Custos

Os custos de envio são da responsabilidade do Cliente e variam consoante o peso, volume e destino da encomenda. O valor é claramente apresentado no checkout antes da confirmação final.

5. Devoluções e Reembolsos (Direito de Livre Resolução)

5.1 Direito de Resolução

O Cliente tem o direito de resolver o contrato de compra e venda no prazo de 14 (catorze) dias a contar do dia em que o Cliente (ou um terceiro por si indicado) adquira a posse física dos bens.

5.2 Exercício do Direito

Para exercer o direito de resolução, o Cliente deve notificar a Dia Perfeito através do e-mail geral.diaperfeito@gmail.com ou por carta, declarando inequivocamente a sua vontade de rescindir o contrato.

5.3 Condições de Devolução

O produto deve ser devolvido na embalagem original, sem sinais de uso ou dano e acompanhado de todos os acessórios e da cópia da fatura.

5.4 Custos e Reembolso

Os custos de devolução (portes de envio) são suportados pelo cliente. A Dia Perfeito procederá ao reembolso do valor total pago pelo cliente (incluindo custos de envio iniciais, exceto se o cliente tiver escolhido um método de envio mais caro que o standard) no prazo de 14 dias após a receção dos bens devolvidos.

6. Garantia Legal de Conformidade

Os produtos comercializados pela Dia Perfeito beneficiam da garantia legal de conformidade de 3 anos a contar da data de entrega, nos termos da legislação aplicável.

Em caso de defeito de fabrico ou não conformidade do produto, o cliente deve notificar a Dia Perfeito de imediato para geral.diaperfeito@gmail.com, para que a situação possa ser analisada e resolvida através de reparação, substituição, redução de preço ou resolução do contrato.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo e informações presentes na Loja, incluindo designs, textos, gráficos, logótipos e imagens, são propriedade da Dia Perfeito ou foram licenciados para a mesma e estão protegidos por direitos de autor e propriedade industrial. É estritamente proibida a cópia, reprodução, alteração ou distribuição de qualquer conteúdo sem o consentimento expresso da Dia Perfeito.

8. Tratamento de Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais realizado pela Dia Perfeito rege-se pela Política de Privacidade e Política de Cookies, disponíveis na íntegra no website. Ao efetuar uma compra, o Cliente aceita o tratamento dos seus dados estritamente para as finalidades de gestão da encomenda e faturação, conforme a referida Política de Privacidade.

9. Lei Aplicável e Resolução de Litígios

9.1 Lei Aplicável

Os presentes Termos regem-se pela lei portuguesa.

9.2 Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL)

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer às entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL). A Dia Perfeito Aceita a jurisdição do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Braga.

Para mais informações, consulte o Portal do Consumidor, em www.consumidor.pt.